Estatuto

Estatuto da Academia Divinopolitana de Letras
 

Registro n.º 1053, liv. A-10, reforma anotada à margem do Reg. 228, liv. A-2, fls 102, em 06/05/2006, Cartório Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Divinópolis, nova reforma do art.5.º procedida em 02/04/2011
 
Denominação e objetivos

Art. 1o – A ACADEMIA DIVINOPOLITANA DE LETRAS, fundada aos 8 (oito) dias de junho de 1961, na cidade de Divinópolis, MG, onde tem sede e foro, à praça Pedro Xavier Gontijo, 21, é uma sociedade cultural e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta da de seus membros, regendo-se pelas disposições deste Estatuto.
Art. 2o – A ADL, como também é designada, é uma associação literária com duração indeterminada, limitada a 40 (quarenta) cadeiras de membros efetivos, podendo ter correspondentes fora das fronteiras do Estado de Minas Gerais, tendo por fim a difusão da cultura e o incentivo às letras, vedada a transferência de sua sede e foro para outra cidade.
Parágrafo único – Considera-se difusão da cultura e incentivo às letras, para os efeitos deste artigo, as seguintes atividades, dentre outras, na medida de seus recursos: 
a) atribuição de patrono às cadeiras, que tenham significação na história artística, literária e cultural do Brasil, de Minas Gerais e do Município de Divinópolis;
b) prestação de assistência social e cultural a seus membros e a novos autores locais;
c) concessão de prêmios literários a autores de obras de ficção, poemas e cultura em geral, além de obras dirigidas ao teatro e artes cênicas;
d) edição e reedição de obras de valor artístico, literário, cultural e histórico;
e) construção e reparação, dentro de sua condição possível, com recursos próprios ou através de promoções, museus e bibliotecas;
f) incentivo à pesquisa no campo das artes e da cultura nas suas diversas modalidades, formas e tendências;
g) preservação do folclore, tradições populares, e patrocínio de espetáculos públicos, sem fins lucrativos.

Admissão de Associados
 
Art. 3o – A admissão de associados, aqui chamados acadêmicos, faz-se a partir do exame da proposta do candidato, seu currículo e sua obra literária, além da verificação de sua postura ética e reta na sociedade, procedida por uma comissão especial nomeada pelo presidente, a qual emitirá parecer de aprovação ou de negação.
§ 1o – A secretaria opinará no sentido manter a proporção de membros quanto a sua residência: de cada 8 (oito) membros, 5 (cinco) pelo menos devem residir em Divinópolis, na ocasião de sua posse;
§ 2o – Havendo mais de um candidato por vaga, cabe ao plenário eleger, dentre os aprovados, um para cada vaga;
§ 3o – A posse deve ocorrer dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias e o empossando deve incluir no seu discurso de posse elogio ao patrono e eventuais antecessores, sob pena de nulidade do ato;
§ 4o – O patrono é sempre indicado pelo primeiro ocupante da cadeira e deve merecer aprovação da diretoria, pelo menos, trinta dias antes da posse.
Art. 4o – São condições para entrada e permanência na entidade:
a) enquanto candidato, atividade literária comprovada;
b) depois de admitido, participação nas atividades acadêmicas;
c) pagamento integral da contribuição social estabelecida pela diretoria;
d) manter postura reta e sóbria no seio da comunidade citadina.

Da Administração e Funcionamento

Art. 5o – A administração da ADL é exercida por uma diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, 1o Secretário e 2o Secretário, 1.º e 2.º Tesoureiros, além de uma comissão de contas formada de 3 (três) acadêmicos, eleitos anualmente, no mês de maio, para um mandato de um ano, cabendo a reeleição de todos ou de parte.
§ 1o – Todo acadêmico já empossado tem voz e voto, mas não há a figura do voto por carta;
§ 2o – A posse dos eleitos poderá ser imediata ou na reunião do mês seguinte, de preferência dentro dos festejos do aniversário da cidade.
Art. 6o – Cabe ao Presidente representar a Academia em juízo ou fora dele, presidir suas sessões, nomear diretores, supervisionar todo o funcionamento, especialmente a gestão financeira, assinando com o Tesoureiro cheques e demais papéis da Tesouraria, sendo-lhe vedado oferecer aval, mesmo em seu nome particular.
Art. 7o – Cabe ao Secretário-Geral organizar o funcionamento da Secretaria, distribuindo entre os dois Secretários, pauta das reuniões, tarefas como registro de atas, correspondência, intercâmbio cultural e outros afins e, eventualmente, substituir o presidente em seus impedimentos.
Parágrafo único – Cabe, pois, aos 1o e 2o Secretários cumprir as determinações do Secretário-Geral, colaborando para o bom funcionamento da Secretaria.
Art. 8o – Cabe ao Tesoureiro a guarda e administração do patrimônio social, assinando com o Presidente cheques e demais papéis da Tesouraria.
Art. 9o – As deliberações da diretoria serão tomadas nas sessões ordinárias ou extraordinárias convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, verificado o número mínimo de 10 (dez) acadêmicos presentes, em primeira convocação, e, segunda, meia hora mais tarde, com qualquer número.
Parágrafo único – Para a reforma do Estatuto, o número mínimo há de ser 10 (dez) presentes, exceto se o quadro social, em declínio, estiver reduzido a número menor.
Art. 10 – ADL mantém os seguintes departamentos: Editorial, de Divulgação, de Biblioteca e de Assistência Social e Cultural, orientados por regimento próprio, nos limites deste estatuto.

Outras Disposições
 
Art. 11 – A ADL não remunera cargos da diretoria e não distribui bonificações a dirigentes ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 12 – A ADL poderá conceder, com parcimônia e sobriedade, títulos de Benemérito e Acadêmico Honorário, com o necessário referendo do plenário.
Art. 13 – Não serão permitidas, nas reuniões acadêmicas, discussões de cunho político-partidário ou religioso.
Art. 14 – No aniversário de morte do acadêmico, a ADL, para perpetuar sua memória, assinalará a data com solenidade ou culto no templo da religião do falecido, visita a seu túmulo ou como for definido na prática. 
Art. 15 – Os acadêmicos não respondem solidária ou subsidiariamente, por atos unilaterais da administração.
Art. 16 – A ADL tem seu patrimônio constituído de contribuição social, doações, subvenções federais, estaduais e municipais e auxílios de particulares, podendo aceitar encargos compatíveis com sua finalidade.
Art. 17 – Os recursos financeiros atribuídos à Academia e os bens de que se tornar detentora somente poderão ser empregados na realização de seus objetivos.
Art. 18 – Na dissolução da Academia, por qualquer motivo, é exigida a presença de 2/3 (dois terços) dos membros remanescentes, residentes na cidade-sede.
Parágrafo único - Seu patrimônio residual será destinado para uma ou mais de uma entidade localizada em Divinópolis, congênere e sem fim lucrativo ou entidade assistencial registrada no Conselho Nacional do Serviço Social ou órgão que o substitua.
Art. 19 – Cada dispositivo deste Estatuto vigora a partir de sua aprovação, casos omissos sendo resolvidos pelo plenário da reunião, à luz da legislação do País.
 
Confere com o registrado em ata
 
Divinópolis, 30 de junho de 2011
 
 
Augusto Ambrosio Fidelis
Presidente
 
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